A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as etapas da Reforma Processual Civil dirigida pela Escola Nacional da Magistratura em 1994 que alcançou significativas inovações e dez projetos de leis aprovados. Em contrapartida, expõe que mesmo não recebendo a Reforma Penal devido apoio, seus anteprojetos refletiram as tendências modernas de realizar o interesse público na prevenção e repressão da criminalidade e a preocupação com as vítimas e seus dependentes. O autor assinala que a retomada da Reforma no Código de Processo Penal é justificada em correspondência aos novos tempos sociais na qual tanto se reivindica uma justiça penal mais eficiênte e humana.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Souza, Tatiana Aparecida Estanislau de; Santos, José Pereira dos; Braga, João Ferreira (2017)
Uniformização e estabilização da jurisprudência do STJ. Processos no STJ. Casos repetitivos do STJ: Incidente de Recursos de Demandas Repetitivas e REsp repetitivos. Recursos no STJ.