Explica que para que a tutela jurisdicional seja prestada de maneira efetiva, em atendimento aos novos ditames constitucionais do processo, é importante outorgar ao juiz poderes para materializar o direito do jurisdicionado. Diz que o julgador não pode assistir passivo à inércia do réu no tocante ao não cumprimento da determinação judicial. Assim, sob esse prisma surgiu a tutela específica, que visa entregar ao autor exatamente aquilo a que ele teria direito se a obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente pelo réu. Por fim fala que recentemente, por meio da lei n. 11.232/05, parte dessas inovações foi estendida às obrigações de pagamento de quantia certa, alterando-se profundamente o CPC no tocante ao modo de cumprimento de tais obrigações, quando fundadas em título executivo judicial.

O artigo trata dos estudos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura, necessários à reforma da legislação processual brasileira.

Reflete sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios explícitos e implícitos da Constituição Federal. Demonstra a preocupação da doutrina com a revisitação do tema, abrindo novas configurações a respeito, desmitificando o que tradicionalmente foi considerado como sendo absoluto os efeitos da coisa julgada, por mais absurda que fosse a decisão nela contida.

Diante da massificação das interações sociais e considerando a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII da CF), trazida pela EC 45/2004, a Lei 11.672/2008 acrescentou o art. 543-C ao CPC e inovou ao prever a racionalização do procedimento de apreciação e julgamento dos recursos especiais múltiplos com fundamento em idêntica questão de direito, os denominados recursos especiais repetitivos.

Estudo realizado para detectar os parâmetros a serem observados pelos presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros, quando efetivarem a seleção prevista no artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n.º 11.418/2006, o qual lhes determina que, em casos onde haja múltiplos recursos extraordinários com idêntica controvérsia, escolham alguns para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, com o sobrestamento dos demais até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre a matéria controvertida.

Faz uma releitura das leis processuais à luz da Constituição. Para isso, o autor parte da noção do direito constitucional à prova, que traz implícito o critério da máxima efetividade. Analisa os aspectos mais importantes concernentes à admissibilidade e à relevância das provas do processo civil, procurando repensar esses conceitos na perspectiva na Lei Fundamental.

Trata da necessidade de reformulação do procedimento sumaríssimo. Apresenta, ainda, conclusões aprovadas no "VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada", Belo Horizonte, junho, 1983.

Apresenta reflexões e conclusões a respeito de temas de direito processual civil relativo às partes e à intervenção de terceiros, assim compreendidos os institutos do litisconsórcio, da assistência, da oposição, da nomeação à autoria, da denunciação da lide e do chamamento ao processo. Partindo da premissa de que o processo civil é permeável ao direito material, o autor revisita assuntos relativos às partes e à intervenção de terceiros, verificando em que condições cada um dos institutos analisados sofreu alterações e de que monta com o advento da Lei n. 10.406/2002, que instituiu o Novo Código Civil. Também as Leis n. 10.352/2001, 10.358/2001, 10.444/2002 e 11.187/2005, a chamada "Nova Reforma do Código de Processo Civil".

Trata sobre a interpretação da Lei nº 9.245 de 26 de dezembro de 1995 que introduziu alterações no procedimento sumário. Apresenta conceito e diferenças entre procedimento sumário e procedimento sumaríssimo. Traz um breve histórico destas expressões. Comenta as alterações nos dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo a partir da lei nº 9.245. Observa que com a nova Lei, o Código de Processo Civil não mais utiliza a expressão sumaríssimo, ficando esta reservada para a Justiça Especial dos Juizados de Pequenas Causas.

O autor faz uma análise dos obstáculos que atravancam a nossa prestação jurisdicional. O autor não poupa esforços para demonstrar que o problema é de difícil desate e que o sistema jurisdicional e processual exige profundas reformas com a participação dos três poderes. Faz uma comparação entre o ideal idealíssimo e o ideal realizável abrange o estudo de leis recém-aprovadas e a análise de projetos de lei ainda em tramitação, além de propor soluções eficazes para melhor e mais eficaz prestação jurisdicional.

Conhecer as principais modificações que foram introduzidas pela Lei 13.105/2015 - CPC na sistemática processual brasileira, permitindo aos participantes visualizar o impacto das alterações na atividade jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça.

Trata-se de um conjunto de cursos que têm por objetivo geral promover reflexões sobre os possíveis impactos do Novo Código de Processo Civil e preparar os servidores para as mudanças significativas que ocorrerão em seus processos de trabalho, sobretudo aquelas decorrentes de revisão da jurisprudência até então consolidada do Superior Tribunal de Justiça.