Reflete sobre o fundamento e os limites da tentativa inidônea, relacionando-os à categoria dos delitos de perigo abstrato, diante da alteração do Código Penal espanhol quanto à definição de tentativa e da exigência da realização de atos de execução do delito que objetivamente busquem a sua consumação.

Indaga o papel que o direito penal desempenha no contexto da atual política espanhola de migração. Suscita questões como o bem jurídico, tráfico de pessoas e questiona a legitimidade do objeto da tutela e da técnica legislativa baseada no Código penal espanhol em uma perspectiva dogmática, político-criminal e constitucional.

Trata da política espanhola em relação à imigração ilegal. Demonstra que há vontade política de utilizar o direito penal para controlar o fluxo migratório, tanto em relação ao imigrante ilegal quanto ao cidadão espanhol que de alguma forma é partícipe. Compara a política espanhola com a adotada pela União Europeia concluindo que ambos desejam usar a lei penal para esses crimes e destaca a legislação espanhola no tangente ao imigrante, com foco no Código Penal.

Estuda a chantagem no Código Penal espanhol, além de abordar o princípio da oportunidade e a atenuação facultativa da pena.

Expõe as repercussões do fenômeno da globalização na função que desempenha o direito penal analisando criticamente os diferentes modelos propostos pela doutrina direcionados a superar a crise de legitimação pela qual passa o direito penal na Espanha.

Descreve e avalia as configurações sucessivas que o sistema penal espanhol adquiriu com base no sistema aplicado pelo governo de Francisco Franco e como isso se refletiu nas reformas na legislação penal produzidas em 2003. Expõe sobre a aplicação de penas na Espanha antes das reformas de 2003. Propõe ações com base nas realidades social, criminal e penitenciária espanholas para a reforma do sistema penal da Espanha.

Aborda a localização atual do crime de revelação de segredo de Estado e seus antecedentes históricos na Espanha, delito tratado nos artigos 598 do Código Penal Comum y 53 Código Penal Militar daquele país. Trata do bem jurídico protegido nos dois artigos, da previsão dos possíveis sujeitos ativos em cada artigo. Analisa as possíveis interpretações para os termos ‘classificada’ e ‘qualificada’, utilizadas nos referidos códigos, propondo mudanças e gerais de redação desses dispositivos.