A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa, dentro do contexto do Direito Penal espanhol, a relevância penal das condutas de terceiros relacionadas com a prostituição de adultos, a fim de evidenciar as necessidades de criminalização e seus excessos.
