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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Taxa e a contribuição de iluminação pública = Public lighting fee and contribution
Chagas, Angel Silva (2021)
Artigo de revista
O princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do Imposto Territorial Rural (ITR)
Tavares, Carlos Henrique Costa (2021)
Artigo de revista
Planejamento tributário: obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte? = Tax planning: obligation, necessity or faculty of the tax payer?
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de (2021)
Artigo de revista
Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial
Faro, Julio Pinheiro; Gomes, Marcelo Sant’Anna Vieira (2014)
Artigo
Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo
Sicca, Gerson dos Santos (2004)
Artigo de revista
Extrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: o Direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributiva = Stimulative function of deductible expenses from Individual Income Tax: the Brazilian Law do not preserve the ability-to-pay principle
Romano, Bruno (2021)
Artigo de revista
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