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Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães; Senhoras, Elói Martins (2018)
Artigo de revista

Dall’Olio, Leandro Luis dos Santos (2018)
Artigo de revista

Rigolin, Ivan Barbosa (2007)
Enfatiza a necessidade de legislação específica sobre o nepotismo destacando a imoralidade do ato.
Artigo de revista

Baptista, Antônio Sérgio (2003)
Examina o direito de secretários de municípios à percepção dos benefícios sociais de 13º salário e férias anuais, com acréscimo de 1/3 em pecúnia conforme prevê a Constituição Federal.
Artigo de revista

Akashi, Diogo Telles (2005)
Aprofunda o estudo do Regime Próprio de Previdência Social, dedicando especial atenção ao exame dos seus beneficiários, dos princípios da paridade e integralidade, da forma de custeio do regime, abrangendo a contribuição social dos servidores inativos e pensionistas, após a peremptória decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIns 3105 e 3128, bem como dos benefícios concedidos pelo Regime Próprio. Avalia também todas as hipóteses de aposentadoria voluntária estabelecidas pela EC n° 41/03 e 47/05.
Sumário de livro


Friede, Roy Reis (1998)
Analisa alguns tópicos da proposta de reforma administrativa brasileira, entre eles a quebra de estabilidade por insuficiência de desempenho, a quebra da estabilidade por excesso de quadros, a disponibilidade remunerada, o teto salarial, a isonomia salarial, as acumulações e vinculações, as carreiras, o princípio da verdade remuneratória e disponibilidade, a admissão e a qualidade no serviço público, o contrato de gestão, as restrições ao ocupante de cargo público, o direito de greve, as funções de confiança e cargos em comissão e o orçamento e transferência de recursos para estados e municípios.
Artigo de revista

Silva, Bruno Moreira da; Oliveira, Aislan José (2018)
Artigo de revista


Dotti, Marinês Restelatto (2018)
Artigo de revista


Nogueira, Cristiane Ribeiro da Silva (2016)
Artigo de revista

Carvalho, Antonio Carlos Alencar (2009)
Trata da situação jurídica dos servidores públicos remunerados por subsídio, se lhes é devido o pagamento de adicionais de serviço extraordinário e de trabalho noturno. Traz a Intrepretação dos arts 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal.
Artigo de revista

Andrade, Fábio Martins de (2018)
Artigo de revista

Sena Júnior, Roberto Di (2018)
Artigo de revista


Branco, Rosangela Antunes; Ribeiro, Paulo Eduardo (2016)
Artigo de revista




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