| Título: | Os limites ao controle judicial sobre as questões de concursos públicos: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário 632.853/CE |
| Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Concurso público, controle judicial Concurso público, jurisprudência Concurso público, aspectos constitucionais Princípio da legalidade Cargo de confiança Ato administrativo Mérito Concurso público, empresa, controle judicial |
| Editora: | Contracorrente |
| Fonte: | VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 251-269. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169581 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_defesa_constituicao_estado_victor.pdf | 164.75 kB | Visualizar |
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