Trata de medidas normativas frente à emergência climática, apontando que o desafio continua sendo dissociar o crescimento econômico das mudanças no clima. Apresenta uma concepção de Direito Penal Internacional para o meio ambiente que harmonize as legislações nacionais, evitando a impunidade.

Mostra como os stakeholders brasileiros podem usar o Programa de Conscientização e Preparação para Emergências das Nações Unidas a nível local (APELL) para reduzir os riscos e danos potenciais de acidentes de mineração, aumentando as chances de salvar vidas e o planeta.

Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental, destacando a evolução do tema no direito brasileiro e comentando leis que regem a proteção ao meio ambiente.