| Título: | A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98 |
| Autor(es): | Queiroz, Cláudia Carvalho Gurgel, Yara Maria Pereira Costa, Rafaela Romana Carvalho |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal Direito penal ambiental Degradação ambiental Proteção ambiental |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Cãmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 301-324, jan./jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf | 393.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: