Identifica e analisa algumas das implicações teóricas do estupro ser tipificado como crime de genocídio, discutindo a jurisprudência internacional em relação ao tema.

"O Tribunal Penal Internacional (TPI) oferece um inovador e complexo sistema de justiça que contempla os direitos das vítimas. Ainda que esses direitos não sejam absolutos, por estarem sujeitos às garantias de um julgamento justo e imparcial, o Tribunal reconhece as vítimas como partes legítimas em seus procedimentos. No entanto, esse sistema representa um grande desafio, já enfrentado por esse Tribunal nas primeiras investigações e no início de seu primeiro caso. Ao longo deste trabalho, serão explicados o papel das vítimas no sistema de justiça do TPI, os direitos estabelecidos no Estatuto e demais normas aplicáveis aos procedimentos do Tribunal, assim como a sua interpretação realizada pelo Tribunal em suas primeiras decisões. Ainda, será esclarecida a organização estabelecida pelo Tribunal para dar conta dessa importante incumbência."

Analisa a caracterização de crime de perseguição no Estatuto de Roma e mostra os problemas detectados na aplicação do tipo penal estabelecido por este estatuto na Corte Especial de Díli, Timor Leste, como forma de fornecer dados que auxiliem a prevenir que o mesmo ocorra na Corte Penal Internacional.

Examina a aplicabilidade das principais conclusões de livro do Dr. Kai Ambos, acerca de direito penal internacional, para o ajuizamento de ações criminais e punição pela prática de tortura aplicada no Chile entre 1973 e 1990, tal como descrito no Informe Nacional de Prisão Política e Tortura, conhecido como Informe Valech. Analisa, sob o foco de Ambos, questões como a tortura considerada como crime contra a humanidade e a responsabilização individual pelos atos de tortura.

Apresenta discussões sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), assim como analisa as petições apresentadas ao SIDH em relação às violações de direitos humanos da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH).

Explora a viabilidade de julgar o ecocídio como crime contra a humanidade ou genocídio condutas previstas no Estatuto de Roma de 1998. Argumenta-se a favor de uma interpretação mais abrangente do Estatuto, alinhada aos interesses coletivos da humanidade, apesar da resistência internacional ao reconhecimento do ecocídio como crime internacional.