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O terrorismo no direito brasileiro: análise à luz da obrigação internacional de repressão do crime de terrorismo
Moll, Leandro (2012)
Artigo
A revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito = The repeal of the National Security Act and the crimes against the Democratic State of Law
Lago, Natasha do (2023)
Artigo de revista
Reparação começa com a anistia
Teles, Maria Amélia de Almeida (2005)
Artigo
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal = The lex certa principle and inegibility caused by criminal conviction
Orzari, Octavio Augusto da Silva (2018)
Artigo de revista
Observações sobre a decisão da Corte Suprema peruana no caso Fujimori
Roxin, Claus (2011)
Artigo
La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como instrumento para la elaboración jurídica del pasado = Indirect perpretation through an organized structures of power as an instrument for the legal elaboration of the past
Conde, Francisco Muñoz (01-2013)
Artigo
“ExcluÍdo, no caso, qualquer intuito de regeneração, por não se tratar de réu degenerado”: a interpretação do sursis e da liberdade condicional aos criminosos políticos pelo Tribunal de Segurança Nacional (1935-1945) = The interpretation of sursis and parole to political criminals by the National Security Tribunal (1935-1945)
Nunes, Diego (2017)
Artigo de revista
Estudo sobre a reincidência
Carneiro, José Carlos Scalambrini (1996)
Artigo de revista
Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual
Prado, Luiz Regis; Carvalho, Érika Mendes de (2000)
Artigo de revista
Os crimes políticos na doutrina penal brasileira da Primeira República (1889-1930) = Political crimes in the Brazilian Criminal Law doctrine of the First Republic (1889-1930)
Sirotti, Raquel Razente (2017)
Artigo de revista
Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil. Lei de anistia e prescrição penal
Weichert, Marlon Alberto (2008)
Artigo
Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal = Political crime: between extradition and amnesty in the Brazilian Supreme Court
Barbosa, Renata da Silva Athayde (2021)
Artigo de revista
A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária. Controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada
Demo, Roberto Luis Luchi (2019)
Artigo de revista
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 (ADPF n.153) = Complaint that Fundamental Precept 153 (ADPF 153)
Nistler, Regiane (2017)
Artigo de revista
Anistia desvirtuada
Bicudo, Hélio Pereira (2005)
Artigo
Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro
Tiburcio, Carmen; Barroso, Luís Roberto (2001)
Artigo de revista

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