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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade penal por omissão do chefe do poder executivo no combate à epidemia viral do novo coronavírus (Covid-19) = The criminal liability for omission of the executive branch chief in combating the viral epidemic of the new coronavirus (COVID-19)
Galhardo, Bruno Zanesco Marinetti Knieling (2020)
Artigo de revista
Mandado de segurança. Liminar. Suspensão e anulação dos atos praticados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que autorizaram o prosseguimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República no rito do processo de Impeachment. Entidade que apena examina se a peça acusatória preenche as condições para ser deliberada pelo Senado Federal. Inexistência, ademais, do fumus boni iuris quanto às alegações de ofensa à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que serão oportunamente analisadas pelos senadores [Jurisprudência comentada]
Haonat, Ângela Issa; Bringel, Lara Lívia; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
A dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade
Panico, Raphael Araújo (2015)
Artigo de revista
Uma breve investigação sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição Federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) = A brief investigation on the Internal Rules of the Chamber of Deputies (RICD), the Responsibility Crimes Statute (Law 1,079/1950) and the Federal Constitution of 1988 in the precedents of the Supreme Federal Court (STF)
Ribeiro, Rodrigo Marchetti (2022)
Artigo de revista
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