Aborda os problemas jurídicos capitais da tortura no campo internacional e no Direito brasileiro interno. Neste último aspecto analisa e conclui pela especificidade do bem jurídico protegido (dignidade humana), necessidade de especial qualidade do sujeito ativo na construção do tipo legal de tortura e pela falta de critério do legislador pátrio na hipótese omissiva constante do art. 1.°, § 2.°, da Lei 9.455/1997.

Aborda o crime de tortura, expõe que em determinado período foi considerado normal o uso da violência contra o indivíduo, destoante da ordem tida como natural e consensual, foi uma marca adicional, marginal, mas não contestada, das estruturas do poder político e social. Afirma que a impunidade é o estímulo ao torturador.

Analisa ações judiciais por danos civis, fundamentadas na Lei de Responsabilidade Civil do Estrangeiro, em que empresas multinacionais são acusadas de auxiliar e de participar de crimes de tortura e de outras atrocidades cometidas pelo regime do Apartheid. Examina essa questão à luz de decisão sobre caso que envolve a organização não governamental sul-africana Khulumani.

Sugere “nova interpretação que exclua do âmbito de incidência da Lei de Anistia os crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos do regime militar”.