Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser nos seguintes assuntos: preenchimento de requisitos para a aquisição de status de beneficiário titular provisório, pensionista ou não; proposta de inclusão de dependente; e recursos, originários da participação do beneficiário titular, a serem utilizados no custeamento do Programa.

Altera o anexo único a que se refere o art. 6º da Resolução nº 3, de 19.04.1989, que cria o Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (PRÓ-SER).

Altera o artigo 63, § 2º, inciso I, alínea "a", do Regulamento geral do PRÓ-SER, no que concerne ao custeio da assistência médico-hospitalar por parte do beneficiário titular.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, no tocante aos recursos orçamentários destinados ao custeio do Programa.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, no tocante ao rol de situações que cessam a utilização do Programa pelo beneficiário, bem como à política de quitação de custos decorrente do desligamento do servidor.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, no tocante à participação do beneficiário titular no custeio do Programa e no custo dos serviços que lhe forem prestados.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, relativamente à participação do beneficiário titular no custeio do Programa e à proposta de inclusão de dependente.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, acerca de recursos, originários da participação do beneficiário titular, a serem utilizados no custeamento do Programa.

Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 14 de 19.10.2015, que disciplina a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Deliberativo aprova as alterações propostas para o Regulamento Geral do Pró-Ser, conforme Ato Deliberativo n. 151/2019, que trata da autorização para desconto em folha da pagamento; e ressarcimento de valores; e Ato Deliberativo n. 152/2019, que trata da delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do Pró-Ser.

Implantação do Sistema SISPROSER. O Conselho Deliberativo tomou ciência sobre o aumento verificado na execução das despesas.

Informações Financeiras do Pró-Ser (Contribuição, TPF, Custeio e pagamentos à rede credenciada).

Determina a alteração do Ato Deliberativo n. 106, de 30 junho de 2015, que modifica os percentuais e os referenciais de custeio e de contribuição voluntária, que entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2016, para 1º de abril de 2016. Processo n. 9957/2015 , julgado em 24/112015.

Definição da contribuição mensal e custeio para servidores aposentados, ocupantes de cargo em comissão.

Solicitação de custeio, pelo Pró-Ser, de 100% das despesas médicas/hospitalares com uso da medicação INFLIXIMAB (REMICADE). Processo n. 3959/2016. Julgado em 1º/3/2016.

Informações financeiras do Pró-Ser. (Contribuição, TPF e Custeio).

Informações Financeiras do Pró-Ser (Contribuição, TPF, Custeio e pagamentos à rede credenciada).

Informações Financeiras do Pró-Ser - dezembro/2019 e janeiro/2020 (Contribuição, TPF e Custeio).

Aprovada proposta de alteração no Regulamento Geral do Pró-Ser para incluir a previsão de pagamento de contribuição mensal e custeio por meio de boleto bancário e sobrestou a análise da proposta de alteração do Ato Deliberativo n. 105/2015, no que se refere à exigência de renovação do comprovante de escolaridade para dependente estudante, filho ou enteado, entre 21 e 24 anos.