Trata-se de parecer em resposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – acerca da possibilidade do autor impedir exploração econômica de sua obra por terceiro desautoraizado.

Aborda um tema freqüente nos tribunais brasileiros, logrando associar os contornos dogmáticos e os problemas concretos relativos à responsabilidade civil por perda de uma chance. Realiza pesquisa jurisprudencial, passando em revista amplo repertório de decisões, analisadas criticamente em razão da ausência de uniformidade dos critérios argumentativos. Estabelece os requisitos necessários, os fundamentos legais, os limites e as possibilidades interpretativas para o pleno acolhimento da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance na realidade brasileira.

A obra está dividida em duas partes onde na primeira o autor dedica ao problema da degradação do meio ambiente, por efeito da evolução tecnológica típica da sociedade pós moderna, surgindo o dano ambiental como efeito do notável desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Na segunda parte do trabalho defende uma nova tese que deve fundamentar a obrigação de indenizar nos princípios da cidadania e da justiça socioambiental, assim como também advoga um novo critério de valoração, que ultrapassa a concepção objetiva já dominante no direito brasileiro.

Trata do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, abordando temas como a responsabilidade ambiental, a ação popular ambiental e a ação civil pública ambiental, o risco ambiental, interdição das práticas que submetem animais a crueldade, o estudo prévio de impacto ambiental, reparação do dano ambiental e o direito à educação ambiental.

Aborda acerca do poder do juiz de declarar de ofício a nulidade das cláusulas abusivas nas contratações de consumo. Discute a admissibilidade das jurisprudências do Tribunal Internacional Europeu no sistema uruguaio.