Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica celebrados entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e o Senado Federal - SF, que tem como finalidade estabelecer parceria no âmbito do processo de gestão dos respectivos programas de saúde de assistência indireta.

Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/2022, firmado com o Senado Federal (n. 2021/235), Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Ministério de Minas e Energia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Ministério Público do Trabalho, Câmara dos Deputados e Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objeto estabelecer e regular a participação entre os referidos órgãos na implementação das ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça para o alcance da igualdade e equidade.

Designa o titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 3/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.

Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021, firmado com o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, o Senado Federal – SF, Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e o Banco Central do Brasil - BACEN, que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.

Designa o titular da Assessoria de Gestão Socioambiental e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 002/2018, firmado entre a Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.

Designa a diretora ou a diretora substituta do Centro de Formação e Gestão Judiciária para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2023, firmado com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes para promover o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, nas modalidades presencial, híbrida e a distância, e o compartilhamento de espaço físico para as ações de capacitação.

Designa o titular da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2018, firmado entre a Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.

Designa os titulares da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais e da Seção de Soluções de Integração e os seus substitutos, respectivamente, como gestores e gestores substitutos do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2019, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT.

Designa os titulares da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais e da Seção de Atendimento aos Tribunais e Instituições Integradas e os seus substitutos, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2019, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT.

Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para atuar como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi.

Prorroga a convocação do Juiz de Direito João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, pelo período de 1 ano, a contar de 15 de janeiro de 2025.

Prorroga a convocação do Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de seis meses, a contar de 13 de dezembro de 2024.

Prorroga a convocação de Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Dispensa o Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, convocado para atuar na Terceira Seção e na Quinta Turma deste Tribunal.

Convoca o Juiz de Direito Wellington da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.

Convoca o Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, membro do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.

Prorroga a convocação do Juiz de Direito Atalá Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, pelo período de seis meses.

Prorroga convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Prorroga convocação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.