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A redação restritiva do Código de Processo Civil de 2015 e a possível correlação com os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no Poder Judiciário do Estado do Ceará = The restrictive writing of the Civil Procedure Code of 2015 and the possible correlation with the indicators of recorribility in first and second degrees in the Judiciary Power of the state of Ceará
Andrade, Mariana Dionísio de; Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro; Florêncio, Beathriz Garcia Candido; Barrozo, Giovana Lins (2020)
Artigo de revista
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
Magalhães, Assusete Dumont Reis (2023)
Capítulo de livro
Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle = Justification of judicial decisions: reasons, interactions with other warranties, minimum requirements and control
Jorge, Flávio Cheim; Sant’Anna, Vinícius de Souza (2020)
Artigo de revista
A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais = The stabilization of the effects of preliminary injunctions against the Treasury as an instrument to implement the social rights
Silva, Barbie Chaves da; Silva, Sandoval Alves da (2020)
Artigo de revista

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