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Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da (2024)
Artigo de revista


Moustaira, Elina N. (2019)
Analisa o Código de Processo Civil, a jurisprudência grega, a reivindicação de execução que o credor tem contra o Estado, as obrigações que o Estado tem com o credor e a negação de aplicação do Artigo 281 do Código Civil.
Artigo de revista




Barbosa, Leonardo Garcia (2014)
Artigo de revista


Wambier, Luiz Rodrigues; Vilanova, Polyanna (2021)
Artigo de revista


Lautenschläger, Milton Flávio de A. C. (2018)
Artigo de revista

Borges, Alice Gonzalez (2006)
Artigo de revista

Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro (2013)
Capítulo de livro

Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz; Przepiorka, Michell; Messetti, Pedro Leonardo Stein (2018)
Artigo de revista


Ayoub, Luiz Roberto; Assis, Dione; Villa, Beatriz (2022)
Artigo de revista




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