| Título: | Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court |
| Autor(es): | Rosenblatt, Paulo Moreira, Gabriel Eugênio Barreto |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Elisão fiscal Abuso de direito Princípio da legalidade Carga tributária |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 501-526, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164655 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 22_nem_tento_ceu_rosenblatt.pdf | 1.1 MB | Visualizar |
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