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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a perda do cargo e da aposentadoria no juízo criminal = Reflections on the removal from office and revocation of retirement in the criminal court
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Rocha, Silvio Luís Ferreira da (2021)
Artigo de revista
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
Magalhães, Assusete Dumont Reis (2023)
Capítulo de livro
Emenda Constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão
Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2020)
Artigo de revista
A cassação da aposentadoria do servidor público
Lenz, Luís Alberto Thompson Flores (2021)
Artigo de revista
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) e as Ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de Direito Administrativo sancionador
Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
