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Transferências de recursos e participação na arrecadação tributária como elementos de cooperação federativa
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça (2010)
Artigo
A suspensão dos efeitos do novo marco regulatório dos royalties do petróleo: ofensa ao federalismo fiscal brasileiro?
Bernardes, Flávio Couto; Heidenreich, Freitrich (2014)
Artigo
Solidariedade e autonomia financeira no federalismo fiscal comparado
Contipelli, Ernani (2012)
Artigo
Rumo à democracia: a participação dos Municípios na jurisdição constitucional
Santos, Dione Ferreira (2008)
Artigo
O princípio da simetria no federalismo assimétrico brasileiro
Drummond, Marcílio Henrique Guedes (2015)
Artigo de revista
O Município e o princípio da simetria
Martins, Ricardo Marcondes (2010)
Artigo de revista
Legislador, Constituição e sistema tributário: âmbitos de liberdade e vinculação
Laurentiis, Lucas Catib de (2012)
Artigo
ICMS no comércio eletrônico
Teixeira, Ricardo Santiago (2012)
Artigo
Guerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STF
Afonso, Sylvio César (2012)
Artigo
Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca = Foundations of reciprocal intergovernmental immunity
Jobim, Eduardo (2018)
Artigo de revista
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor = Environmental cooperative federalism and socioenvironmental existential minimum: the multidimensionality of welfare like conducting wire
Rammê, Rogério Santos (2013)
Artigo de revista
Desafio de um novo federalismo: o reencontro pelos municípios de um espaço para a vontade de coordenação
Valle, Vanice Lírio do (2015)
Artigo de revista

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