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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Presunções e ficções no direito probatório
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de (2011)
Artigo de revista
Presunções e ficções no Direito Probatório
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de (2012)
Artigo de revista
Presunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a renda
Tognetti, Silvania C. (2007)
Artigo de revista
Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência: limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária = Predetermined profit margins in the control of transfer prices: constitutional limits to the application of presumption in tax matters
Carneiro, Laura Elizandra Machado (2017)
Artigo de revista
Imposto de renda: possibilidade de lançamento: com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do Art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção
Silva, Mauro José (2003)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
