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Santos, Mauricio Barbosa dos; Manoel, Ronildo da Conceição; Moreno, Fabrício (2010)
Sumário de livro

Harada, Kiyoshi (03-2010)
Trata de declaração de inconstitucionalidade dos artigos 25, incisos I e II, e 30, inciso IV da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, pelo Supremo Tribunal Federal.
Artigo

Berwanger, Jane Lucia Wilhelm; Zavascki, Liane Tabarelli (10-2010)
Aborda as principais consequências da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da tributação sobre a comercialização rural realizada pelos empregadores rurais pessoas físicas (antigo Funrural).
Artigo

Camargos, Luciano Dias Bicalho (01-2007)
Trata da evolução do posicionamento do STJ sobre as contribuições devidas ao Incra, defendendo a tese de que "a jurisprudência se erigiu sobre um pressuposto teórico equivocado, maculando as decisões de forma insuperável".
Artigo


Farineli, Alexsandro Menezes (2013)
Sumário de livro

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