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Escanfella, Carlos Augusto (2001)
Trata da aplicabilidade ao processo trabalhista da Medida Provisória nº 1.951-33, de 13.12.2000, proibindo a concessão de medida liminar que permita a movimentação de contas vinculadas do FGTS.
Artigo

Barroso, Luís Roberto (2009)
Sumário de livro

Franco Filho, Georgenor de Sousa (2014)
Artigo de revista

Martins Júnior, Wallace Paiva (12-2001)
Tece algumas considerações a respeito das medidas provisórias e suas relações com os embaraços ao mandado de segurança coletivo e a exclusão do cabimento de ação civil pública. Analisa a restauração do poder de suspensão, por ato legislativo, de decisão judicial declaratória da insconstitucionalidade de ato normativo (Constituição Federal, de 1937), através da Medida Provisória n. 1.984. Por fim, examina a inconstitucionalidade do artigo 6° da medida provisória e faz uma leitura crítica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal dispensada à medida provisória.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (2009)
Examina as relações do registro cadastral com a eficiência dos contratos administrativos e com os direitos do licitante ou do contratado.
Artigo de revista

Magalhães, Gustavo Alexandre (12-2009)
Analisa a relação entre as empresas estatais e os empregados efetivos (concursados) que ocupam cargo de diretoria, tendo em vista a suspensão do vínculo efetivo, o plano de cargos e salários da empresa estatal e a exoneração ou do retorno do servidor ao cargo efetivo.
Artigo


Franciulli Netto, Domingos (30-11-2000)
Apresenta um histórico da criação do FGTS, seu conceito e objetivos principais, além de mostrar qual é sua primordial fonte de recursos, como estes são aplicados e como é regido o Fundo. Também aborda a falta de consenso na doutrina sobre a sua natureza jurídica, e a disciplina legal que lhe fundamenta e estabelece as hipóteses em que as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas. Por fim, debate as proposições mais recorrentes argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal, relacionadas à correção monetária dos depósitos efetuados pela empregadora, aos índices aplicáveis e aos expurgos inflacionários.
Palestra


Zavascki, Teori Albino (1997)
Analisa a legitimidade dos preceitos normativos, editados no âmbito de planos econômicos, que alteraram os critérios de cálculo da correção monetária das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nesse sentido apresenta os conceitos de direito adquirido, ato jurídico perfeito e aplicação imediata ou retroativa da lei, além das orientações do Supremo Tribunal Federal e da doutrina.
Artigo de revista


Venturi, Elton (12-2008)
Trata da técnica do pedido de desistência de intervenção individual em ação civil pública: correção de saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço(FGTS).
Artigo


Pretti, Gleibe (2012)
Sumário de livro


Serau Junior, Marco Aurélio; Forlin, Bernardo (2019)
Artigo de revista

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2009)
Sumário de livro

Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo (2011)
Sumário de livro


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