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Violações brasileiras às “garantias judiciais”: uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Brazilian violations to “judicial guarantees”: a view from the Inter-American Court of Human Rights
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Carvalho, Luciana Benassi Gomes (2020)
Artigo de revista
A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ = Tax execution’s replacement of guarantees and Brazil’s Superior Court of Justice’s jurisprudential path
Martinez, José Manuel Fonseca; Werneck, Leandro Aragão (2021)
Artigo de revista
O processo como instrumento para o conhecimento da realidade dos fatos e efetivação de direitos = The process as an instrument for knowing the reality of facts and effective rights
Turbay Junior, Albino Gabriel; Souza, Ana Cláudia do Nascimento de; Balan, Thaís Nakaoka (2020)
Artigo de revista
L’Accertamento del nesso causale nei reati omissivi impropri. Riflessioni sull’obbligo giuridico di impedire l’evento = The ascertainment of the causal link in improper omission offenses. Reflections on the legal obligation to prevent the event
Telesca, Mariangela (2022)
Mostra que a apuração do nexo de causalidade nos crimes omissivos impróprios apresenta muitas dificuldades face às escassas indicações dadas pelo legislador nos artigos 40 e 41 do Código Penal Italiano e que a questão se complica ainda mais quando se trata da identificação das fontes da obrigação legal de prevenir o evento.
Artigo de revista
Devido processo legal e o mundo real = Due process and the real world
Fontana, Gustavo de Souza (2022)
Artigo de revista

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