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Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
Pinto, Gustavo Mathias Alves (2008)
Artigo de revista
A supremacia do negociado em face do legislado: a natureza bifronte e as duas faces da CLT
Santos, Enoque Ribeiro dos (2018)
Artigo de revista
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista = The supralegality of the conventions of the International Labor Organization and the revolution in labor legal dogmatics in Brazil
Eça, Vitor Salino de Moura; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Fonseca, Bruno Gomes Borges da (2021)
Artigo de revista
Sobre a hierarquia das leis no Direito brasileiro
Leite, Gisele; Cruz, Ramiro Luiz P. da (2018)
Artigo de revista
Siete cuestiones sobre las relaciones entre el derecho internacional público y el derecho interno y su aplicación al ordenamiento brasileño
Gómez Fernández, Itzíar (2006)
Refere-se à aplicação e cumprimento dos ordenamentos internacionais em contraposição às normas nacionais pelas cortes constitucionais. Estudo comparado sobre o tratamento dado aos tratados internacionais no direito no Brasil, Estados Unidos e Espanha.
Artigo
A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada
Melo, Frederico Luis Vieira de (2007)
Analisa a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas sociedades de profissões regulamentadas. Questiona a existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária - especificamente na matéria tributária - a partir da LC 70/91 e da Lei 9430/96.
TCC/Especialização
O repouso semanal remunerado à luz da Constituição Federal e das Convenções 14 e 106 da Organização Internacional do Trabalho
Araújo, Luiz Antonio Medeiros de (2009)
Artigo de revista
O processo de concretização constitucional: limites e possibilidades
Jesus, Noel Antonio Tavares de (2004)
Artigo de revista
O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar: análise sistêmica = The principle of tax typology as an objective limit to the taxing power: systemic analysis
Medina, Jefferson Marcos Biagini (2020)
Artigo de revista
Prevalência do negociado em norma coletiva sobre o legislado = Prevalence of the bureau in a collective standard on legislation
Calcini, Ricardo Souza (2018)
Artigo de revista
O poder da lei versus a lei do poder: a relativização da lei tributária
Campos, Helio Silvio Ourem (2011)
Sumário de livro
Justiça constitucional: superando as teses do "legislador negativo" e do ativismo de caráter jurisdicional
Tavares, André Ramos (2009)
Artigo de revista
Jerarquías normativas y dinámica de los sistemas jurídicos
Ferrer Beltrán, Jordi; Rodríguez, Jorge Luis (2011)
Sumário de livro
Interpretación, estado y constitución
Guastini, Riccardo (2010)
Sumário de livro
A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa = The internationalisation of law since different private phenomena of normative construction
Elias, Fernando Lopes Ferraz (2014)
Artigo
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2013)
Artigo
Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil = Incorporation and application of ILO international conventions in Brazil
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Franco Filho, Georgenor de Sousa (2016)
Artigo de revista
Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do Art. 5º, § 3º, da Constituição brasileira
Gabriel, Amélia Regina Mussi (2005)
Artigo de revista
Hierarquia entre normas constitucionais
Sampaio, Nelson de Souza (1985)
Artigo de revista
Hierarquia das normas constitucionais
Cunha, Fernando Whitaker da (1974)
Artigo de revista

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