Analisa a legislação atinente à contribuição para o custeio da iluminação pública presente na Constituição brasileira de 1988 e sua instituição pelos municípios competentes, tendo em vista a ofensa ao princípio da legalidade e a inobservância do princípio da isonomia.

Defende a necessidade de manutenção da intervenção do Estado para regular as relações de trabalho. Trata do princípio de proteção como expressão de igualdade, isonomia, consagrada na própria Constituição Federal, exigindo, por isso, sua concreção.

Apresenta reflexão acerca da necessidade de o magistrado, através das ações afirmativas, fazer jus ao direito em favor dos litigantes, fazendo com que ambos participem do processo de forma igualitária, como forma de ratificação do princípio da isonomia, em prol dos desiguais.

Critica as ações afirmativas no âmbito dos programas especiais de admissão universitária, tomando em conta o caso Bakke versus Universidade da Califórnia e o caso da Universidade de Brasília (UnB) (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/2009).

Apresenta ao longo do estudo o esboço da norma de competência para instituição da contribuição da melhoria. Ingressa na temática da mais-valia imobiliária, da desapropriação por zona e dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Afirma que o princípio da isonomia encarta-se no capítulo dos “Direitos e Garantias Individuais” da Constituição Federal, em seu art. 5º, cuidando do princípio mor da igualdade de todas as igualdades constitucionais. O princípio da isonomia tributária é um direito individual garantido do contribuinte, de radicação constitucional. Defende que pessoas em idênticas condições devem ser tributadas igualmente ou devem ser imunes à tributação, de modo igual.

Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegal a tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando da remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior.

“Trata da tributação da família sob o enfoque dos princípios constitucionais, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proteção à família. Para tanto, expõe os principais sistemas de tributação da unidade familiar e o regime adotado no Brasil; analisa criticamente as deduções autorizadas pela legislação, a tributação dos pais separados com filhos e das famílias com apenas uma fonte de renda, evidenciando as disparidades que as regras do Imposto de Renda geram quando aplicadas na prática”. Apresenta ainda soluções para sanar as desigualdades.

Apresenta uma teoria a respeito da utilização do princípio da igualdade em matéria fiscal e financeira como uma medida destinada a equilibrar o tratamento entre as gerações de contribuintes.