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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável = The assets gains of equity shares and their repercussion in the context of the probate process, divorce and dissolution of the stable union
Mazzei, Rodrigo; Pinho, Fernanda Bissoli (2023)
Artigo de revista
Progressividade tributária e incidência nas transmissões patrimoniais = Tax progressivity and incidence on patrimonial transfers
Assoni Filho, Sérgio (2021)
Artigo de revista
Primeira interpretação do Regulamento Europeu de Sucessões: comentários ao Acordão TJUE C 218/16: segunda seção = First interpretation of the european regulation on succession: comments on the judgment of the decision CJEU C 218/16: second chamber
Meinero, Fernando Pedro (2018)
Artigo de revista
Notas sobre a transmissão do direito de propriedade na antevéspera da primeira codificação civil brasileira = Thoughts on the transfer of right of ownership prior to the first Brazilian Civil Code
Nero, João Alberto Schutzer Del (2021)
Artigo de revista
Microincorporação social com direito de laje = Social micro incorporation with slab right
Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2022)
Artigo de revista
ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima (2021)
Artigo de revista
Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei nº 11.441, de 04.01.2007
Theodoro Júnior, Humberto (2007)
Artigo de revista
Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social: um olhar atento e constitucional sobre o Tema 796 de Repercussão Geral = Tax immunity for the transfer of property destined to the payment of the corporate capital: a careful and constitutional study of Theme 796 (General Repercussion)
Andrade Junior, Mozart Vilela; Felício, José Antônio (2019)
Artigo de revista
Imunidade do ITBI na integralização de capital = Tax immunity of ITBI in corporate capital pay-up
Néas, Fillipe Leal Leite (2021)
Artigo de revista
A eficácia dos atos registrais no processo de transmissão da propriedade imobiliária = The efficacious load of the registration in the process of the real estate property transmission
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de (2020)
Artigo de revista
A eficácia do registo no âmbito de factos frequentes em tempo de recessão económica e em fase de crescimento económico
Jardim, Mónica (2014)
Artigo de revista
Doação de imóvel para os filhos e fraude a credores
Romano, Rogério Tadeu (2022)
Artigo de revista
A base de cálculo do ITCMD = The ITCMD tax bases
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha (2016)
Artigo de revista
Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI: tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal = Temporal aspect of the launch and fundamental duty to the payment of ITBI: theme 1,124 of the Supreme Federal Court
Carneiro, Thiago Queiroz (2022)
Artigo de revista
Abstração e absolutismo no sistema alemão de transmissão imobiliária = Abstraction and absolutism in the German real estate transmission system
Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de; Penchel, Silvia Renata de Oliveira (2020)
Artigo de revista
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