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Terra urbana para habitação social: alternativas à desapropriação na experiência brasileira
Cymbalista, Renato; Tsukumo, Isadora Tami Lemos (2017)
Artigo de revista
Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município
Marques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão (2013)
Artigo de revista
“Manguinhos”: as atividades e os bens da única refinaria privada do país = “Manguinhos”: activities and goods of the country´s only private oil refinery
Moreno, Maís (2014)
Artigo
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade: uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano (2012)
Artigo de revista
Interpretações administrativas aderem à lei?
Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Jurksaitis, Guilherme Jardim (05-2012)
Artigo
Expropriação civil: um estudo dos §§ 4.º e 5.º do art. 1.228 do CC/2002
Zampar Júnior, José Américo (2012)
Artigo
Exigência de depósito do valor de mercado do bem, antes da imissão na posse nas desapropriações e a nova Constituição Federal
Comissão de Estudos de Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública de São Paulo (1990)
Artigo de revista
As duas versões da Exposição de Motivos da Lei das Sociedades por Ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (Art. 238 da Lei 6.404/1976) = The two versions of the explanatory memorandum of brazilian corporations act and the necessary indemnification by the controlling shareholder to minority shareholder in state-owned enterprises (Article 238 of Law 6.404/1976)
Vio, Daniel de Avila (2019)
Artigo de revista
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense
Santos, Jahyra Helena Pequeno dos (2014)
Artigo de revista
O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas: experiências portuguesa e brasileira
Bottega, Jéverson Luís (2014)
Artigo de revista
Desapropriação para usinas hidrelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização: os efeitos jurídicos do cadastro socioeconômico das áreas desapropriadas
Moreira, Egon Bockmann (2013)
Artigo
Desapropriação para fins de reforma urbana
Nobre Júnior, Edilson Pereira (2002)
Artigo de revista
A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura = The tax to capture the increase in income resulting from public works and excess condemnation as instruments for the obtainment funds for investment in infrastructure
Nakamura, Andre Luiz dos Santos (2019)
Artigo de revista

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