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Proteção ambiental no Direito brasileiro
Allgayer, Antônio Estevão (1979)
Artigo de revista
O princípio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Florencio, Madja de Sousa Moura (2015)
Artigo
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Púperi, Cyro Luiz Pestana (2008)
Artigo de revista
Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
Machado, Gisele Fernandes (2021)
Artigo de revista
O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da cidade
Rangel, Helano Márcio Vieira; Silva, Jacilene Vieira da (2012)
Artigo de revista
Desapropriação para fins de reforma urbana
Nobre Júnior, Edilson Pereira (2002)
Artigo de revista
Desapropriação de empresas por interesse social
Leite, Renato Ferreira (1963)
Artigo de revista
Desapropriação de bem público [Parecer] = Expropriation of public asset
Mello, Celso Antônio Bandeira de (2020)
Artigo de revista
(Des)ocupação de imóveis em centros urbanos e seu impacto no acesso à moradia digna
Thomé, Cynthia (2017)
Artigo de revista
Aspectos indenizatórios da desapropriação para regularização fundiária de área privada
Araújo, Alexandra Fuchs de (2017)
Artigo de revista
Anotações sobre o IPTU
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2017)
Artigo de revista

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