Transfere as atribuições relativas à administração dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança e Apoio aos Ministros para a Secretaria de Administração.

Dispõe sobre a destinação dos imóveis funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Designa o titular da Seção de Orçamentos Técnicos e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 52/2019, firmado com a empresa Mendonça & Gonçalves Construções e Incorporações Ltda., que tem por objeto a execução de reforma de imóvel funcional.

Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 73/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços de reforma de imóvel funcional.

Designa o titular da Seção de Obras Civis e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 73/2022, firmado com a empresa A Força Comercial e Serviços - EIRELI, que tem por objeto a prestação dos serviços de reforma de imóvel funcional.

Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.

Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União a Ministro do Tribunal.

Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.

Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.

Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União, cedido a este Tribunal, e ocupado por Ministro.

Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.

Designa gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação STJ n. 30/2014 (Processo STJ n. 9672/2014), que tratam do ressarcimento de depesas dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado.

Dispõe sobre permissão de uso de imóvel funcional.

Outorga permissão de uso de imóvel funcional ao Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do auxílio-moradia de que trata o art. 51, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990.

Outorga ao Ministro Antonio Carlos Ferreira permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.

Outorga ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.

Outorga ao Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa permissão de uso, em caráter definitivo, de imóvel funcional de propriedade da União.

Outorga ao Sr. Ministro José de Castro Meira permissão de uso, em caráter definitivo, de imóvel funcional de propriedade da União.

Outorga ao Senhor Ministro Arnaldo Esteves Lima permissão de uso do imóvel funcional de propriedade da União.