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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação da posse imobiliária no Distrito Federal: requisitos normativos e consequências jurídicas do cadastramento imobiliário estatal para fins tributários
Sá, Hélio Sabino de; Silva, Ronald Alencar Domingues da (2017)
Artigo de revista
A técnica da estruturação normativa da planta de valores do IPTU através de conceitos jurídicos indeterminados: os influxos da jurisprudência dos valores e a observância dos imperativos de justiça fiscal
Monteiro, Thiago Lins (2009)
Artigo
Temas polêmicos da desapropriação municipal = Controversial issues on expropriations determined by the municipal government
Martins, Ricardo Marcondes (2018)
Artigo de revista
A restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU
Marques, José Batista de Oliveira (2018)
Artigo de revista
A progressividade fiscal do IPTU: uma questão republicana
Aguiar, Robson de Oliveira (2010)
Artigo
A incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação permanente e em área non aedificandi
Pedrotti, Wagner Barbosa (2015)
Artigo de revista
O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos
Machado, Hugo de Brito (2018)
Artigo de revista
Cadastro Municipal. Matéria a ser regulamentada por meio de norma infra-legal. Compatibilidade com normas legais. Previsão de solidariedade somente por decreto. Ilegalidade. Sugestão de alterações em razão de reflexos na cobrança da dívida ativa [Parecer]
Levate, Luiz Gustavo (2015)
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