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Tributação de bens na dissolução de sociedade conjugal: impossibilidade de cobrança de imposto de renda sobre a parcela que exceder a meação, recebida a título gratuito
Silva Neto, Paulo Penteado de Faria e (2021)
Artigo de revista
Quem é o contribuinte do ITCMD? = Who is the taxpayer of the causa mortis and donation transmission tax
Harada, Kiyoshi (2022)
Artigo de revista
A não incidência do ITCMD na extinção ou renúncia do usufruto de bem imóvel = The non-incidence of the ITCMD on the extinction or cancellation of the usufruct of real estate
Minardi, Josiane Ribeiro; Matos, Rafael Faissol Janot de (2022)
Artigo de revista
A Min. Regina Helena e a coletividade
Reis Júnior, Sebastião Alves dos; Reis, Anna Maria da Trindade dos (2023)
Capítulo de livro
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista
Herança digital e sua relevância perante a sistemática do ITCMD: breve estudo da incidência do ITCMD em relação à sucessão causa mortis das contas digitais em redes sociais
Nardin, Rafael Louzada (2021)
Artigo de revista
Os efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no Estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias = The effects of the fair value evaluation of assets and liabilities in the calculation of the gift and inheritance tax (ITCMD) due to Sao Paulo on transmission of companies’ shares
Bifano, Elidie Palma; Coviello Filho, Paulo (2019)
Artigo de revista
A (des)necessidade de comprovação do pagamento do ITCMD para homologação da partilha no arrolamento sumário e a repercussão geral no STJ
Panizzi, Carolina Santos (2021)
Artigo de revista
A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
Marques, Sergio Fernandes (2021)
Artigo de revista
O critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do ITCMD nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechado = The criterion of verification possessions on partial dissolution of the company and its effects in calculation basis of ITCMD on donation of social quotas of closed capital companies
Leite, Vítor Thaler Teixeira (2022)
Artigo de revista
Como funciona a doação com cláusula de usufruto na holding familiar?
Frederighi, Daniel (2022)
Artigo de revista

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