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A troca de informações entre a Receita Federal e os Fiscos estaduais: o caso do Imposto sobre Doação (ITCD), com base em informações da Declaração do Imposto de Renda
Hable, José (2016)
Artigo de revista
Transparência global e as trocas de informações: o dia seguinte ao regime especial de regularização cambial e tributária = Global transparency and exchange of information: the day after the special regime for monetary and tax regularization
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro (2018)
Artigo de revista
Incidência do ITCMD na sucessão de bens móveis, títulos e créditos decorrente de inventário processado no exterior
Colucci, Nycolas Martins; Ferraz, Diogo (2014)
Artigo
Imposto sobre transmissão "causa mortis": alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Estate tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Costa, Valterlei A. da (2019)
Artigo de revista
Fiscalização tributária pelo registro de imóveis = Tax supervision by registrars of property
Martins, Sergio Ávila Doria (2015)
Artigo
Aspectos controvertidos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCD
Michel, Voltaire de Freitas; Viero, Guérula; Deitos, Marc Antoni (2018)
Artigo de revista
A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade
Bandeira, Ananda Rodrigues (2018)
Artigo de revista

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