A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (07-2009)
Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.
Castro, José Nilo de; Jabôr, Marcela Campos; Nascimento, Vanessa Lima (07-2008)
Trata-se de parecer acerca de questões atinentes à possibilidade de incidência da imunidade sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no art. 156, §2º da Constituição de 1988, em transferência de bens imóveis pretendida pela empresa.
