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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da Administração Pública = VTN declared in the DIAT and the need for reporting: release “by approval” and the duty-power of supervision of the Public Administration
Carminatti, Marília Rodrigues Alves (2022)
Artigo de revista
Revisitando a extrafiscalidade do Imposto Territorial Rural = Revisiting the regulatory of ITR
Balaciano, Mariana (2020)
Artigo de revista
IPTU: atualidades na jurisprudência
Roque, Nathaly Campitelli (2020)
Artigo de revista
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico = The Rural Land Tax as instrument to the social economic development
Vergueiro, Camila Campos; Mollica, Rogerio (2022)
Artigo de revista
Da incidência do Imposto Territorial Rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana = The incidence of the Rural Territorial Tax on the urban vertical farm
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa (2021)
Artigo de revista
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