Discorre sobre os contratos administrativos e sobre os fatores que interferem no cumprimento deles. Apresenta a teoria da imprevisão como fator de influencia no cumprimento dos contratos administrativos.

Analisa as repercussões jurídicas da superveniência de fatores de risco nos contratos de concessão de uso de bem público para produção independente de energia elétrica, avaliando sua disciplina pelo direito positivo, o cabimento ou não da aplicação da teoria da imprevisão nesses contratos, bem como os pressupostos de tal aplicação e as consequências práticas das conclusões.

Analisa a alteração legislativa do instituto, a fim de torná-lo mais factível e concreto, na esteira do direito civil-constitucional, inclusive com a adoção de uma nova nomenclatura, ou seja, Teoria da Excessiva Onerosidade, bem diferente da secular Teoria da Imprevisão

Discorre sobre o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, bem como sobre a teoria da imprevisão, apresentando seu histórico, conceito, fundamento jurídico e os requisitos necessários para sua aplicação.