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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Superando as restrições testamentárias “pressupostas” no Brasil em razão de deficiências físicas: auditiva, fonadora, visual e motora
Borges, Lisieux Nidimar Dias (2015)
Artigo de revista
As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades = The impact of the Statute of Disabled People in disability theory
Bufulin, Augusto Passamani; Santos, Katharine Maia dos; Reinholz, Rayanne Otilia (2018)
Artigo de revista
Reflexão sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei nº 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico
Lima, Taisa Maria Macena de; Vieira, Marcelo de Mello; Silva, Beatriz de Almeida Borges e (2017)
Artigo de revista
Interdição somente por relativa incapacidade após a vigência da Lei nº 13.146, de 2015: restrição do rol dos absolutamente incapazes e a insegurança jurídica na prática pessoalmente realizada e não assistida pelos relativamente incapazes no exercício dos atos da vida civil
Conti, Gabriel Machado da Silva (2022)
Artigo de revista
A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do Deficiente no instituto da curatela presente no Código Civil = The inclusion of persons with disabilities in the Brazilian legal order: analysis about the implications caused by the disabled status in the curatella institute in the Civil Code
Oliveira, Édina Maria Andrade de; Areas, Wilson Roberto (2022)
Artigo de revista
O Direito de Família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência
Riva, Léia Comar (2016)
Artigo de revista
Os desafios impostos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em razão das modificações na teoria das incapacidades e os seus reflexos na atividade de registradores e notários = Challenges imposed by the statute of persons with disability due to modification on theory of disabilities and its impacts on notaries and registrar's activities
Cassettari, Christiano (2016)
Artigo de revista
A curatela como a terceira margem do rio = Curating as the third river bank
Rosenvald, Nelson (2018)
Artigo de revista
Conversão e negócio jurídico anulável
Nobre Júnior, Edilson Pereira (2008)
Artigo de revista
Capacidade de testar e capacidade de adquirir por testamento = Capacity to make a Will and capacity to benefit from a will
Venosa, Silvio de Salvo (2014)
Artigo de revista
Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de Processo Civil e Lei n. 13.146/15
Putinati Júnior, Mário; Rodrigues, José Renato (2015)
Artigo de revista
As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-12 de 12
