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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já conter motivação. Inteligência dos Artigos 2.042 e 1.848 do Código Civil aprovado em 2002. [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva (2011)
Tântalo no divã: novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro
Carvalho, Salo de (2004)
Artigo
Regime legal e vontade declarada dos doadores. Função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar. Renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária. Interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos [Parecer]
Tepedino, Gustavo (2018)
Artigo de revista
A justa causa no novo testamento
Giorgis, José Carlos Teixeira (2006)
Artigo de revista
Doação: breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo Código Civil
Brandão, Julio Cesar (2012)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado
Ferreira, Fábio Félix; Cutiño Raya, Salvador (2004)
Artigo
Clausulação da legítima e a justa causa do art. 1.848 do Código Civil
Clápis, Alexandre Laizo (2004)
Artigo de revista
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