A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Enfoca os conflitos internacionais, relatando as alternativas diplomáticas que os estados encontraram para contornam situações de conflitos e divergências; os meios jurídicos; e os processos coercitivos, tratando-os de acordo com o constante na Carta das Nações Unidas.
Examina o poder coercitivo do complexo jurídico internacional, que se efetivará com muito maior eficácia na hipótese de se confirmar a multiplicação de organizações internacionais amplas e de tratados definidores de condutas a serem observadas.
Tenta verificar o papel do soft law como fonte do direito internacional tributário, aqui entendido como o sub-ramo do direito tributário, que diz respeito às normas de direito internacional que afetam a tributação.
Analisa de que forma o reconhecimento do caráter jus cogens de determinados princípios gerais do direito internacional influencia a construção da ordem jurídica supranacional de uma comunidade internacional. Apresenta um breve histórico da evolução do direito internacional.
Estuda as fontes não codificadas do Direito Internacional, seu conceito, sua terminologia e classificação. Atenta para os atos das organizações internacionais, os atos unilaterais dos Estados, os atos unilaterais dos organismos internacionais e o jus cogens como nascedouro das normas do direito internacional.