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Cavalcanti, Eduardo Muniz M. (03-2013)
Artigo


Azevedo, Gustavo Henrique Trajano de; Macêdo, Lucas Buril de (2015)
Artigo de revista


Monteiro Filho, Raphael de Barros; Monteiro, Ralpho Waldo de Barros; Monteiro Filho, Ralpho Waldo de Barros (2006)
Discorre sobre as obrigações em sua generalidade, classificando-as segundo o direito romano(dare, facere e praestare), no qual o direito brasileiro se inspirou na obrigação de dar, de fazer – diferenciando-se da terceira - que foi substituída pela de não fazer. Conceitua as subfaces da modalidade em estudo: entrega e contribuição; bem como suas espécies, quais sejam a obrigação de dar a coisa certa, coisa incerta e obrigação de restituir. Há a abordagem de acessórios do objeto, a perda, deterioração ou melhoramento da coisa.
Capítulo de livro

Giannico, Maricí (05-2006)
Trata da multa diária, esclarecendo aspectos como a natureza jurídica, as hipóteses de cabimento e a possibilidade de alteração.
Artigo

Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca (2001)
Artigo



Redondo, Bruno Garcia (08-2013)
Artigo

Teixeira, Guilherme Puchalski (2006)
Artigo de revista

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