"Ao proibir o uso da força, exceto em caso de legítima defesa contra ataque armado ou quando há autorização do Conselho de Segurança, a Carta das Nações Unidas surge como o auge do desenvolvimento de um sistema de ordem internacional baseado na doutrina da soberania do Estado. O resultado cumulativo de leis, omissões e declarações relacionadas ao direito internacional – desde o início do Governo Bush – pode ser interpretado como um desafio fundamental ao sistema do Estado soberano. A estratégia de segurança declarada pelo Governo Bush é uma das possíveis respostas a desafios que, incontestavelmente, põem em risco a segurança nacional e humana. Somente uma parceria institucionalizada entre os EUA e os Estados secundariamente poderosos seria dotada da legitimidade necessária para tratar de tais desafios com sucesso. Tal pacto ou parceria poderia ser organizada no âmbito das Nações Unidas, apesar da intensificação de seus elementos hierárquicos."

Há 60 anos a ONU atua como único fórum de diálogo entre as nações para tornar o mundo mais seguro e permitir a coexistência pacífica dos povos. No atual contexto histórico a experiência, a autoridade e a legitimidade das Nações Unidas, da qual participam 191 Estados-Membros, donde o seu caráter verdadeiramente universal, possibilitam a esta Organização desempenhar um papel indispensável e insubstituível na política mundial, tanto para abranger a cooperação para manutenção da paz e segurança internacionais quanto para permitir o desenvolvimento econômico e o respeito aos direitos fundamentais do homem. Este livro, tem por objetivo a comemoração do sexagésimo aniversário da ONU e conta com a colaboração dos estudiosos do Direito Internacional, representando o pensamento do meio universitário brasileiro. Escritos antes da Reunião de Cúpula da Assembléia Geral da ONU, os artigos traduzem a preocupação dos Estados-Membros exposta na Ata Final, o que revela a acuidade dos estudiosos que se antecipam aos fatos. Os temas, livremente escolhidos pelos autores, ensejam a adoção de um índice que necessariamente não obedece à ordem alfabética, mas ao conteúdo das monografias.

Examina qual norma seria aplicável em processo licitatório que envolve países-membros de organizações internacionais. Analisa os tratados multilaterais, que têm como objetivo a harmonização entre as leis internas dos Estados-membros subscritores com as normas dessas organizações.

Trata sobre a responsabilidade civil do estado quanto a manifestação da epidemia da dengue no Brasil e como esta epidemia afeta as relações com a globalização econômica.

Analisa o tratamento conferido pelas regras fiscais às empresas estatais, no Brasil e em outros países, no que tange à inclusão dos gastos dessas entidades no conceito de dívida pública.