Trata de direito público internacional, citando no texto os princípios e propósitos da ONU e OEA.

Designa o titular da Secretaria Geral e o titular da Secretaria Executiva, ambos da Enfam, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2023, firmado com a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as Partes, objetivando o encaminhamento de atividades permanentes de natureza acadêmica, de pesquisa e de cooperação, que contribuam para a capacitação dos juízes e membros da Procuradoria do Ministério Público dos países integrantes da OEA.

Aborda a participação popular no desenvolvimento sustentável no México.

Workshop sobre a proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil, realizado no STJ, traz a declaração americana dos direitos e deveres do homem.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 5/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as Partes, objetivando o encaminhamento de atividades permanentes de natureza acadêmica, de pesquisa e de cooperação, que contribuam para a capacitação dos juízes e membros da Procuradoria do Ministério Público dos países integrantes da OEA.

Analisa os direitos humanos em juízo, comentando os casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de direito humanos e o estudo da implementação dessas decisões no direito brasileiro.

Explica que a fonte primeira do direito internacional atual, segundo o artigo 38.1 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são as convenções internacionais, gerais ou particulares, que estabelecem regras expressamente reconhecidas pelos estados litigantes. Dedica aos estudantes e profissionais que se designa ao direito internacional devido a dificuldade de acesso aos textos normativos, daí o objetivo de organizar os principais instrumentos jurídicos que regulam a sociedade internacional, numa coletânea de tratados e normas internacionais, agrupados por área de interesse.