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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade = The constitutional jurisdiction of crisis: federative pact, preservation of fundamental rights and the control of judicial and administrative discretion
Abboud, Georges; Mendes, Gilmar Ferreira (2020)
Artigo de revista
O IPVA e o pacto federativo
Henriques, Guilherme de Almeida; Campos, Marcelo Hugo de Oliveira (11-2012)
Artigo
A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2022)
Capítulo de livro
Estudo de caso sobre políticas geradoras de crise no Pacto Federativo na perspectiva municipal = Case study on crisis-generating policies in the Federal Pact from the municipal perspetive
Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel; Caran, Mirella Luana Brito (2022)
Artigo de revista
Desafio de um novo federalismo: o reencontro pelos municípios de um espaço para a vontade de coordenação
Valle, Vanice Lírio do (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
