| Título: | A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Tributação, aspectos constitucionais Incentivo fiscal Princípio da segurança jurídica Princípio federativo Guerra fiscal Incentivo fiscal, legislação Separação de poderes |
| Editora: | Casa do Direito |
| Fonte: | SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. p. 87-93. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170033 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_supremos_acertos_scaff.pdf | 278.96 kB | Visualizar |
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