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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A influência do constitucionalismo brasileiro na história constitucional portuguesa
Guasque, Luiz Fabião (2018)
Artigo de revista
Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa
Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva (2019)
Artigo de revista
A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência = The Portuguese experience and the problem of horizontal effect of fundamental rights on the legal theory and case law
Oliveira Junior, Francisco Dias de; Pearce, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque (2018)
Artigo de revista
Do caos à proteção do meio ambiente: questões ambientais de Direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Ribeiro, Paulo Dias de Moura (2023)
Capítulo de livro
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