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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa = The principle in dubio pro societate in the judgment prior to trial in Brazilian administrative improbity lawsuits
Drumond, Zilmar Antonio; Guedes, Jefferson Carús (2021)
Artigo de revista
O in dubio pro societate no Processo Penal brasileiro: uma análise da origem e do histórico de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Fonseca, Reynaldo Soares da; Fabretti, Humberto Barrionuevo; Silva, Amanda Scalisse (2021)
Capítulo de livro
As dimensões do direito ao silêncio = The dimensions of the right to silence
Mendes, Emerson Castelo Branco; Rocha, Jorge Bheron (2020)
Artigo de revista
Decisão de admissibilidade da denúncia no Superior Tribunal de Justiça: uma pesquisa quali-quantitativa = Decision on the admissibility of criminal complaints in the Brazilian Superior Court of Justice: a quali-quantitative research
Andrade, João Henrique de; Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Caminha, Uinie (2021)
Artigo de revista
A aplicação do Art. 155 do CPP nas duas fases do rito do tribunal do júri
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro; Motta, Thiago de Lucena (2023)
Capítulo de livro
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