Designa os titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2023, firmado com o Ministério Público da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela AGE/MG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2023 entre o STJ e o Ministério Público da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesses do MPU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Minas Gerais que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Dispõe sobre o fornecimento de certidão de andamento processual via on-line, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.