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A não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumo = The non-cumulative contribution to PIS and COFINS and the input concept
Araújo, Thaís Silveira (2020)
Artigo de revista
Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos = Legal nature of approved credits next to Brazil’s Federal Revenue and its use for tax payment
Casagrande, Juarez (2020)
Artigo de revista
A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos = The illegality of implementation of specific procedures in instrumental duties as a way of tax requirement
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos (2020)
Artigo de revista
Contratos de leasing – Apuração e contabilização de créditos de PIS/COFINS não cumulativos (exercício de 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo eleita pelo Ofício-circular/CVM/SNC/SEP 02/2019 e IN RFB 1.889/2019 = Leasing contracts – calculation and accounting of non-cumulative PIS/COFINS credits (year 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Unconstitutionality and illegality of the calculation base elected by the circular office/CVM/SNC/SEP 02/2019 and IN RFB 1.889/2019
Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto (2020)
Artigo de revista

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