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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica na Lei 9.605/98
Sirvinskas, Luís Paulo (2001)
Artigo de revista
Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento
Marcão, Renato (2016)
Artigo de revista
As ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização da pena privativa de liberdade = The illegalities identified in prisions in Brazil and the relaxation of the custodial sentence
Miranda, Henrique Viana; Miranda, Luiz Henrique Nogueira Araújo (2018)
Artigo de revista
Diagnóstico da legislação criminal brasileira: críticas e sugestões
Jesus, Damásio E. de (1995)
Analisa o atual sistema criminal brasileiro apontando falhas e deixando algumas sugestões para providências a longo prazo.
Artigo de revista
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law
Arêdes, Sirlene Nunes (2017)
Artigo de revista
A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos (2004)
Artigo
Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, parágrafo único, do CPC)
Maidame, Márcio Manoel (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
